Rafael Moraes Moura e Breno Pires - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA –
A impressão do voto nas urnas eletrônicas em todo o País deverá custar R$ 2,5
bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos, segundo
projeção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além de criticar os elevados
gastos com a troca das atuais urnas eletrônicas por modelos com impressoras,
ministros da Corte Eleitoral acreditam que a reprodução do voto em papel vai provocar
uma série de transtornos a partir do ano que vem, como aumento nas filas e no
número de equipamentos com defeitos.
O voto impresso é uma das
exigências previstas na minirreforma eleitoral, sancionada com vetos, em 2015,
pela presidente cassada Dilma Rousseff. O TSE estima que 35 mil urnas do novo
modelo – de um total de 600 mil – deverão ser utilizadas já em 2018. O novo
equipamento custa US$ 800 (cerca de R$ 2.520), ante US$ 600 (R$ 1.890) do
modelo atual.
“É claro que a
implantação seria feita paulatinamente, mas tem uma repercussão enorme, quando
faltam recursos para o próprio financiamento de campanha”, disse ao Estado o presidente do TSE,
ministro Gilmar Mendes. Em um esforço para adiar ou até mesmo barrar o
voto impresso, Gilmar tem discutido o assunto com o presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outras lideranças partidárias.
O registro do voto em
papel será feito por impressoras acopladas às urnas. Após digitar os números do
candidato, o eleitor poderá conferir em um visor de acrílico o voto impresso,
que cairá em uma urna lacrada. Não será possível tocar ou levar para casa o
papel, que será eventualmente conferido depois em caso de pedido de recontagem.
Como o modelo da nova
urna é feito por módulos, as impressoras serão acopladas aos equipamentos,
podendo ser substituídas se houver necessidade – ou até mesmo nem serem
utilizadas, caso o Congresso Nacional decida revogar a implantação do voto
impresso. Para 2018, o TSE cogita iniciar a implantação em seções eleitorais com
menos eleitores.
Relatório. Em 2002, o voto impresso foi implantado em
150 municípios brasileiros – ao todo, cerca de 7,1 milhões de eleitores tiveram
seu voto impresso, de acordo com o TSE. No Distrito Federal e em Sergipe, todas
as seções contaram com a reprodução em papel. Um relatório da Corte Eleitoral
concluiu que a experiência “demonstrou vários inconvenientes”, “nada agregou em
termos de segurança ou transparência” e o pior: criou problemas. O tribunal
apontou que nas seções com voto impresso foram observados filas maiores e um
maior porcentual de urnas com defeito.
Para o ministro Tarcísio
Vieira, a impressão não traz uma segurança adicional e implica dificuldades de
toda ordem, com o aumento no tempo de votação e o risco de mau funcionamento
das impressoras. “Isso vai inspirar custos adicionais gigantescos. O país
destroçado economicamente, agora fica desperdiçando dinheiro com isso? É voltar
para a fase das cavernas do ponto de vista eleitoral.”
Em maio, corregedores da
Justiça Eleitoral pediram em carta divulgada à imprensa a revogação ou o
adiamento do voto impresso. “O Brasil não tem condições neste momento de pagar
esse preço quando as prioridades deveriam ser outras”, afirmou na ocasião o
corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin.
Apesar das questões
operacionais, o voto impresso dificulta a possibilidade de fraudes
tecnológicas, avalia o professor Diego Aranha, pesquisador do Laboratório de
Segurança e Criptografia Aplicada (LASCA), da Unicamp.
“Implementar o voto
impresso é tornar a tecnologia eleitoral tão transparente quanto a utilizada em
outros países. Vejo como avanço na questão da transparência por permitir que o
eleitor confira na urna se há um registro em papel compatível com a intenção de
voto dele”, avalia o pesquisador.
Em novembro de 2015, o
Congresso derrubou o veto de Dilma ao voto impresso. Ao todo, 368 deputados e
56 senadores votaram a favor da impressão. A proposta havia sido apresentada
pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que acredita que a impressão
pode estimular a participação de cidadãos incrédulos com o sistema eletrônico. /COLABOROU JULIA LINDNER
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