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quinta-feira, 25 de julho de 2013

QUEDA NO REPASSE DOS ROYALTIES PREJUDICA AÇÕES EM IELMO MARINHO

A Prefeitura de Ielmo Marinho deixou de receber, desde o mês de junho, quase 50% do valor que era arrecadado com o repasse dos royalties, se compararmos os valores com o mesmo mês do ano passado. A queda na arrecadação municipal deve se estender pelos próximos meses e não há expectativa de retorno à normalidade. Com o déficit de arrecadação, o Executivo teve que refazer cálculos e redesenhar os planejamentos de investimento em áreas importantes como saúde e educação. "Fomos surpreendidos pela queda tão brusca. Infelizmente tivemos que repensar algumas ações que estavam planejadas", comentou o prefeito Bruno Patriota.

A discussão que envolve o Município de Ielmo Marinho x ANP diz respeito ao enquadramento no Município no rol de recebedores de royalties. O Município entendia e entende que é afetado por operação de embarque e desembarque porque possui city-gate (ponto de entrega às concessionárias de gás natural) em seu território, a ANP sempre defendeu que tais equipamentos não são estações de embarque e desembarque, por isso em 2002 se negou a continuar o pagamento dos royalties pagos desde 1997.

O Município moveu ação judicial para reverter esse entendimento e obteve decisão judicial para reestabelecer o pagamento, decisão esta vigente até os dias atuais. A nova lei dos royalties, Lei 12.734/2012, no parágrafo §7º do art. 42-B, deixou a questão clara, o equipamento do Município é estação de embarque e desembarque. De acordo com essa nova lei todos os Municípios que possuem city-gate foram incluídos na partilha dos royalties.

Contudo, a vigência da lei, especificamente do art. 42-B (que trata do city-gate), foi suspensa por decisão da Ministra Carmén Lucia do STF, na decisão na ADIN 4917.

Enquanto isso, de acordo com o prefeito Bruno Patriota, a equipe de administração da Prefeitura de Ielmo Marinho estuda a melhor forma de gerenciar os recursos disponíveis sem que haja a queda nos investimentos mais importantes para a população. "Estamos reajustando as finanças para que haja economia, mas sem prejudicar as ações planejadas. Esperamos que tudo volte à normalidade", colocou.

Números


Em junho de 2012, o montante do repasse de royalties atingiu a quantia de R$ 1.177.377,95. Já em junho desse mês, o repasse foi de R$ 637.557,85, ou seja, uma queda equivalente a 45,84%. “Esse é um cenário desfavorável e é preciso que a população entenda a situação”, sublinhou o prefeito.

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